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Desenho universal

Arquitetura inclusiva

Desenho universal é a palavra-chave para alcançar a acessibilidade. Esse modo de projetar virou lei e está ajudando a criar espaços e produtos usáveis por todos

Por Silvana Maria Rosso
Edição 180 - Março/2009
fotos Sandra Perito

fotos Sandra Perito
Banheiros para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, rampas, plataformas, elevadores acessíveis, pisos táteis, sinalização inclusiva, barras de apoio... Quem escuta falar desse aparato disponível no mercado em prol da acessibilidade não se espanta. Mas não é tão longínquo o tempo em que a arquitetura e o design baseavam-se no homem padrão ou dito "normal", excluindo as pessoas com algum tipo de limitação ou deficiência e lhes negando o direito de ir e vir, de estudar e ter uma vida no mínimo digna. 

Graças às manifestações da sociedade e leis específicas, o olhar sobre as diferenças humanas está mudando. Pouco a pouco, novos conceitos e condutas são incorporados pela sociedade. E principalmente por designers, arquitetos, engenheiros, fabricantes e até administradores públicos que reaprendem a pensar o projeto. O desenho universal prega soluções simples e holísticas, que atendem uma abrangente tipologia humana, sem tecnologias sofisticadas e a custos acessíveis - uma construção adaptável sai no máximo 1% mais caro que as convencionais.

Agora, há parâmetros estipulados em normas e que podem ser discutidos, cobrados pela sociedade e fiscalizados pelas autoridades.

Tecnologias de automação, que estão mais em conta, também são disponibilizadas para derrubar barreiras e facilitar a vida de todos os cidadãos.

O fim do homem padrão
O desenho universal recria o conceito de homem padrão - nem sempre o homem real. Seu conceito nasceu nos anos de 1960, nos Estados Unidos, como uma resposta à discussão sobre essa padronização do homem, definindo um projeto de produtos e ambientes que possam ser usados por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.

Ele começou a ser discutido no Brasil 20 anos depois, com o objetivo de conscientizar profissionais da área de construção sobre a acessibilidade. E agora vem sendo apregoado em normas e leis, e é tema obrigatório na grade curricular dos cursos universitários correlatos, para formar profissionais capazes de atender às novas exigências e premissas.

Um projeto universal inclui produtos acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais, idade ou habilidades. "A meta é que qualquer ambiente ou produto seja alcançado, manipulado e usado, independentemente do tamanho do corpo do indivíduo, de sua postura ou mobilidade", explica Silvana Cambiaghi, autora do livro Desenho Universal (Editora Senac).

O desenho universal também valoriza o desenvolvimento do usuário ao longo de sua vida, uma vez que suas características e atividades mudam de acordo com a fase. A criança, por exemplo, de dimensões menores, não consegue alcançar ou manipular uma série de objetos, por não serem seguros, ou porque não foram pensados para elas. Assim como os idosos com menor resistência, mais baixos, com menos audição e outras dificuldades que atrapalham a execução de várias atividades. Além das situações provisórias, como uma fratura, um torcicolo, ou uma gestação; ou a aquisição inesperada de alguma deficiência, seja ela física, psíquica ou sensorial, que podem complicar a rotina das pessoas. "O ser humano normal é precisamente o ser humano diverso, e é isso que nos enriquece como espécie. Portanto, a normalidade é que os usuários sejam muito diferentes e que os projetos propiciem usos distintos", ressalta Silvana.

A caminho da acessibilidade
Há hoje no Brasil cerca de 27 milhões de deficientes e 19 milhões de idosos. Estima-se que, dentro de dez anos, a população com mais de 60 anos chegará a 30 milhões, criando novos requisitos para a cidade e seus espaços. "Os números chamam a atenção para a necessidade do planejamento de espaços cujo acesso seja garantido a qualquer usuário, com autonomia e independência", afirma Silvana.

Da década de 1980 para cá a palavra acessibilidade começou a se incorporar em nosso vocabulário. Em 1985, foi publicada a NBR 9050, Acessibilidade a edificações, mobiliário, de espaços e equipamentos urbanos (disponível no site www.acessibilidade.org.br), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), revisada pela primeira vez em 1994. Em 1988, a Constituição Federal já se referia ao direito à acessibilidade aos portadores de deficiência sem, no entanto, cobrar o seu cumprimento. Só em 2000, 12 anos depois, o assunto originou as Leis Federais 10.048 e 10.098.

O grande impulso para a aplicação da lei foi a revisão da NBR 9050 em 2004, que além de considerar as pessoas com deficiência, ampliou a abordagem para quem tem dificuldades de locomoção, idosos, obesos, gestantes etc., e ressaltando o conceito de desenho universal. Em dezembro do mesmo ano, finalmente as leis 10.048 e  10.098 foram regulamentadas pelo Decreto 5296 (disponível no site www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/23/2004/ 5296.htm), estabelecendo normas e critérios para a promoção da acessibilidade.

Mesmo com parâmetros estipulados na forma de lei, seu cumprimento só se tornou obrigatório e passível de fiscalização quando, em 2005, o Ministério das Cidades lançou o Programa Brasil Acessível, com o intuito de estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a assegurarem a circulação. Entre as ações previstas estavam a difusão do desenho universal e a publicação de conteúdos temáticos, disponíveis no site www.cidades.gov.br.

A prefeitura de São Paulo foi uma das pioneiras em promover a acessibilidade e a inclusão, pela criação da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Seped), oficializada em 2007 pela lei municipal 14.659. Uma das primeiras iniciativas da Secretaria foi incentivar a construção de espaços de moradia acessíveis a todos, lançando em parceria com o Instituto Brasil Acessível os Selos de certificação de Habitação Universal e Habitação Visitável, também apoiados no desenho universal, "para criar um estoque de imóveis acessíveis", enfatiza a arquiteta e gerontóloga Adriana Romero de Almeida Prado, da Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas (Cogepp) da Fundação Prefeito Faria Lima. Em 2006, as calçadas da cidade começaram a ser reformadas para garantir o conforto e a segurança de todos, graças ao Programa Passeio Livre, que lançou uma cartilha, disponibilizada no site ww2.prefeitura.sp.gov.br/passeiolivre.

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