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Direito de ir e vir: acessibilidade na arquitetura brasileira

POR: GIOVANNY GEROLLA FOTOS: MARCELO SCANDAROLI
Edição 270 - Setembro/2016
Leonardo Finotti

São Paulo foi a pioneira no assunto. Mais de 20 anos se passaram desde que a cidade regulamentou a adequação das edificações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (lei no 11.345/1993). Na esfera federal, o decreto no 5.296/2004 dá diretrizes para a questão em todo o País. As normas técnicas também estão atualizadas, e a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei no 13.146/2015) assegura, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Contudo, apesar de todo o amparo legal, o que se percebe é o despreparo da sociedade para incorporar mudanças relativas ao tema. Sendo assim, onde reside o problema?

'Muita coisa evoluiu. A legislação existe, mas por outro lado há pouca divulgação e, principalmente, fiscalização', opina Silvana Cambiaghi, arquiteta do grupo de trabalho em acessibilidade do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) na Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) da Prefeitura de São Paulo. Para ela, o cerne da questão vai além da consciência da necessidade de espaços acessíveis, públicos ou privados. 'É mais básico do que isso: as pessoas desconhecem a obrigatoriedade legal.'

A arquiteta Monica Drucker venceu, em parceria com Ruben Otero, o Concurso Habitação para Todos, com um projeto de desenho universal para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na categoria Edifício de Três Pavimentos. Ela entende a acessibilidade como um elemento plástico que integra a arquitetura de forma ampla, para entrar em harmonia com o ambiente. 'Pensar a acessibilidade desde a partida do processo de projeto é uma questão de hábito. Na Europa, vemos praças lindíssimas com rampas e outros elementos de acesso que assumem função plástica e lúdica. Desta forma, todos temos a ganhar.'

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