CAU/BR reage a pedido de desculpas da Andrade Gutierrez e defende fim da contratação integrada | aU - Arquitetura e Urbanismo

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CAU/BR reage a pedido de desculpas da Andrade Gutierrez e defende fim da contratação integrada

"A confissão de culpa e a defesa do projeto executivo completo pela segunda maior empreiteira do país ajudam muito", disse Haroldo Pinheiro

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
10/Maio/2016

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Haroldo Pinheiro, pediu o fim do Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDC) após o pedido público de desculpas ao povo brasileiro divulgado pela Andrade Gutierrez. A empresa teve o acordo de leniência homologado e deverá pagar uma quantia de R$ 1 bilhão de indenização aos prejuízos da Petrobras.

“A confissão de culpa e a defesa do projeto executivo completo pela segunda maior empreiteira do país ajudam muito. Melhor será ainda se caírem também as máscaras das outras grandes empreiteiras, não mais do que uma dezena, que hoje ditam o desenvolvimento do país e apadrinham a chamada ´contratação integrada´, que permite a licitação de obras com base apenas em anteprojetos”, defendeu Pinheiro.

Na carta, a Andrade Gutierrez defende medidas como a obrigatoriedade de um projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, e da obtenção prévia de licenças ambientais. O Conselho deixa claro que as medidas defendidas pela construtora no documento são há muito tempo defendidas por organizações como o CAU/BR, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA),

“Quem diria, há poucos meses, que uma empreiteira iria defender publicamente o fim do RDC. Precisamos agora acelerar a sua extinção”, reagiu Sérgio Magalhães, presidente do IAB.

“Uma obra pública tem vários momentos: o projeto, a construção e os testes. Cada um deles deve ter um responsável específico, independentes entre si, pois quando se mistura essas atividades o controle se perde”, diz Haroldo Pinheiro. “No decorrer de todos os debates e audiências públicas que participamos, nos últimos anos, em defesa dessa posição, constatamos que inclusive as pequenas e médias empresas do setor da construção pensam igual. Mesmo assim, setores do governo e do Congresso continuavam a favor do RDC e particularmente da ‘contratação integrada’, pressionados pelas grandes empreiteiras, que se esquivavam de vir a público para se manifestarem democraticamente a respeito”.

Pinheiro destacou também a importância item “Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos, que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária” do manifesto. Segundo ele, a capacidade técnica do Estado brasileiro “foi sangrada a tal ponto que, em muitos casos, os termos de referência das obras passaram a ser feitos pelas próprias empresas candidatas às concorrências”. E acrescenta: “A administração pública tem que estar qualificada para dizer na linguagem técnica e jurídica o que quer”.



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